A entidade teve seu trabalho validado pela 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em prol da liberdade de imprensa, num reconhecimento da importância das análises feitas nos produtos em oferta no mercado, para que o consumidor possa exercer adequadamente seu direito de escolha com informações sobre a qualidade dos produtos.



O desfecho desse episódio na Justiça foi importante para a luta em relação às questões que envolvem o Direito do Consumidor e contra a censura à publicação. E o mercado ganhou maior transparência, pois a decisão do Tribunal serve como advertência a todos os maus produtores, para que passem a tratar o consumidor com respeito, em vez de ajuizarem ações para colocar uma mordaça nas entidades de defesa do consumidor, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.



A Associação lamenta que para se obter uma deliberação para suspender o direito à informação são necessárias poucas semanas, mas que para reverter esse direito se tenha um longo processo de vários meses. Isso põe em causa o verdadeiro sentido do direito à informação, pois nada permanece imutável com o passar do tempo, sobretudo quando se trata de informação útil e pertinente sobre produtos que podem causar danos à saúde de todos os consumidores.



A íntegra dos resultados do teste é agora divulgada pela Associação. Foram avaliados cinco modelos de purificadores de água e constatou-se que um deles adicionava metal pesado à água (da Ulfer), e por isso, foi eliminado do teste. Foi detectada na água tratada por ele uma quantidade de prata 60% maior do que o permitido pela regulamentação. Essa substância, não eliminada pelo organismo, causa, em casos de alta taxa de ingestão, a grave doença Argiria, deixando a pele com um aspecto azulado-acinzentado.



O purificador da Electrolux também foi eliminado do teste por apresentar um ambiente que facilita a proliferação de micro-organismos, principalmente no final da vida útil do elemento filtrante. A concentração inicial de bactérias colocadas na água aumentou em mais de 10% após a passagem por esse filtro, piorando assim a qualidade da água. Os purificadores dessas duas marcas voltaram a apresentar problemas no teste de redução da quantidade de cloro.



Os resultados da avaliação foram encaminhados ao Inmetro, solicitando a retirada dos produtos dos fabricantes que não se adequaram às regras de certificação compulsória - apesar de terem conseguido autorização para o uso do selo de identificação da conformidade. Também foi pedida a suspensão da autorização para o uso desse selo e para que os fabricantes sejam rigorosamente fiscalizados e obrigados a cumprir com a Portaria Nº 93, de 12/03/2007.



O teste comparativo de purificadores de água com eficiência bacteriológica foi realizado em maio de 2011, seguindo todos os parâmetros da Portaria Inmetro nº 93/2007, inclusive os ensaios de prova, contraprova e testemunha. Na época, foram avaliados os seguintes itens de cinco marcas de purificadores de água (Brastemp BPA50, Ulfer, Europa Noblesse Flex HF, Electrolux e Latina Sterilizer): facilidade de uso; segurança; manual de instrução; segurança (pressão hidrostática, fadiga e segurança elétrica); risco à saúde (verificação de presença de metais e controle do nível microbiológico); eficiência (redução de cloro livre e eficiência bacteriológica); capacidade de resfriamento e consumo de energia.