O advogado Luiz Navarrete (á esquerda) e o morador Roberto Guimares, observados pela imprensa, ouvem do assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Flávio Gordon, explicações sobre o laudo de interdição
Técnicos da fiscalização ambiental da Prefeitura de Campinas entregaram, nesta segunda dia 10/10, o auto de interdição da torre A do residencial Parque Primavera, no bairro Mansões de Santo Antônio, onde moram 52 famílias desde 2002.
A equipe permaneceu por algumas horas na porta do Condomínio porque a sindica Angélica Soares Andrade não apareceu e nem autorizou a entrada dos fiscais que pretendiam entregar o comunicado aos moradores.
Somente depois de conversar com o advogado Luiz Navarrete, que representa o condomínio neste caso, a equipe foi conduzida até seu escritório onde, em reunião a portas fechadas, a síndica assinou o termo e se comprometeu a entregar cópias do documento a todos os demais moradores. A interdição será publicada no Diário Oficial do Município no dia 11 de outubro.
A secretária de Meio Ambiente, Valéria Murad Birolli, explica que com a interdição os moradores são orientados a deixar seus imóveis devido aos riscos à saúde. Mas como não é uma situação de risco eminente, eles não serão obrigados a deixar os imóveis. “Os que quiserem permanecer morando no edifício terão que assinar um documento assumindo as responsabilidades sobre eventuais danos à saúde”, disse Valéria. Os moradores se reúnem em assembléia esta semana para decidirem o que fazer, mas não pretendem deixar suas casas.
A ação, conduzida pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e de Assuntos Jurídicos, ocorreu porque a empresa Concima S.A Construções Civis não cumpriu a intimação da Prefeitura, do último dia 22 de setembro, para colocar em funcionamento, em 10 dias, um sistema de retirada de gases do subsolo do condomínio.
A Prefeitura acompanha o caso desde 2002, quando foi confirmada a contaminação no local, mas só agora tomou uma atitude em relação aos atuais moradores “com base em informe técnico da Cetesb que atesta que o nível de contaminação detectado no local indica a necessidade de implantação imediata de um sistema de mitigação de intrusão de vapores, e a desocupação integral do prédio”.
A contaminação ambiental no bairro Mansões Santo Antonio, uma das mais graves do Estado em áreas urbanas, foi causada pela extinta indústria de recuperação de solventes Proquima. A empresa ocupou a área de 1973 até 1996, período em que sofreu 13 autuações da Cetesb, entre multas e advertências.
Encerradas as atividades, a Proquima vendeu lotes do terreno à construtora Concima, que ergueu no local três torres residenciais, com 52 apartamentos cada uma. Os moradores da Torre A receberam o habite-se da Prefeitura e ocuparam os apartamentos em 2001. Mas em 2002, quando a extensão da contaminação foi comprovada, as outras duas torres foram interditadas e até hoje os compradores que pagaram pelos imóveis não conseguiram tomar posse.
A Concima, responsável pela construção, diz que já investiu tudo que podia para atender as exigências da Cetesb para analisar a extensão da pluma de contaminação no subsolo e águas subterrâneas. E alega que não instalou o equipamento para extração de gases por falta de recursos. Em janeiro, a pedido da Cetesb, a empresa instalou embaixo da torre A uma tubulação para extração de gases, revolvendo o subsolo. Mas como o equipamento de extração não foi incorporado a esta obra, o risco de emissão de gases tóxicos na área foi ampliado.
O advogado Luiz Navarrete, que representa o condomínio, declarou que “90% do sistema já foi instalado, falta apenas o equipamento para iniciar a extração dos gases, por isso não é justo que os moradores tenham que deixar suas casas”. Laudos da Cetesb demonstram que, principalmente sob a torre ocupada, “há uma pluma de vapores em todas as direções, com concentrações elevadas de vários compostos orgânicos voláteis, indicando a necessidade de implantação imediata de um sistema de mitigação da intrusão de vapores, independentemente da continuidade da investigação da área, para posterior trabalho de remediação”.
Para o assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Flávio Gordon, “o risco maior é pela toxicidade dos gases, que podem provocar câncer”. Questionado porque só agora a Prefeitura decidiu agir, depois de 10 anos de constatado o problema, ele alegou que “hoje a situação se agravou”.
O Ministério Público, que tem recursos em um fundo para remediar passivos ambientais de Campinas, ainda não se pronunciou sobre o pedido de liberação de parte dessa verba para finalizar as análises que determinará o Plano de Remediação do local.
