O juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas/SP, despachou no dia 17 de outubro determinando que a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas deverá iniciar os trabalhos de investigação do atual prefeito Demétrio Vilagra (PT), mas restringindo a apuração de irregularidades referentes apenas aos contratos da Sanasa.
Na denúncia que originou a CP, havia pedidos de investigação sobre outros dois itens: nepotismo e irregularidades em licitações na Ceasa. Nestes dois casos, o juiz entendeu que os episódios se deram quando Demétrio ocupava o cargo de presidente do órgão e, portanto, não era prefeito, nem vice-prefeito.
O juiz Fukumoto explica as razões pelas quais restabeleceu a eficácia da CP: “Não obstante mantidas as razões jurídicas expostas naquela decisão, a situação fática se delineia em parte distinta daquela que transparecia da leitura da petição inicial. É que as informações da autoridade impetrada dão conta que o impetrante assumiu diversas vezes, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal, oportunidade em que praticou atos administrativos próprios do cargo e também as condutas ilícitas que lhe são atribuídas”, afirmou no despacho.
Sobre o pedido de afastamento do Prefeito durante as investigações, o juiz ressalvou que, se quiser, a Câmara poderá votar um novo pedido de afastamento, só que desta vez, exclusivamente com base nas denúncias envolvendo a Sanasa. Na solicitação anterior, os vereadores pediam o afastamento de Demétrio do cargo durante o período das investigações, o que foi negado pelo juiz. Ele argumenta que o afastamento aprovado em agosto teve como motivação os três itens relacionados na denúncia. “Afastadas duas das três acusações iniciais, é possível que o resultado da votação seja diverso”, afirmou.
Autor da denúncia que originou a Comissão Processante, o vereador Valdir Terrazan (PSDB) elogiou a decisão. “Acho que o juiz restabeleceu a ordem constitucional ao transferir para a Câmara uma de suas principais atribuições, que é a de fiscalizar”, afirmou.
O presidente da CP, vereador Rafa Zimbaldi (PP) recebeu a decisão com naturalidade. “O estado brasileiro é constituído e três poderes independentes e o juiz Fukumoto reconheceu que a Câmara tem o direito de desempenhar o papel que lhe cabe, que é o de investigar os atos do Executivo”, afirmou.
Zimbaldi diz que a CP deve começar a trabalhar assim que a Câmara for oficiada sobre a decisão – o que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo o vereador, assim que a CP for informada oficialmente, vai proceder a notificação do prefeito.
A notificação é requisito para que a comissão dê início aos trabalhos. A partir então, o prefeito terá 10 dias para fazer uma defesa prévia e arrolar eventuais testemunhas. Ao final deste prazo, a Comissão terá cinco dias para decidir se arquiva a denúncia ou se prossegue com o processo de investigação. Além de Rafa Zimbaldi, a Comissão Processante é integrada pelos vereadores Zé do Gelo (PV) e Sebá Torres (PSB).
O prefeito Demétrio Vilagra assumiu em substituição a Hélio de Oliveira Santos (PDT), de quem era vice. Hélio foi cassado em 20 de agosto após denúncias de corrupção avaliadas por Comissão Processante da Câmara. Vilagra também é investigado pelo Ministério Público.

Fonte: Imprensa da Câmara Municipal de Campinas