Campinas/SP - Quinta, 11 de agosto de 2022 Agência de Notícias e Editora Gigo Notícias  
 
 
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Campinas-SP

 

PREFEITO DE CAMPINAS SERÁ INVESTIGADO PELA CÂMARA  


O Jornal ALTO TAQUARAL é uma publicação independente, que hoje circula apenas na versão ON LINE mas já circulou mensalmente na região do Alto Taquaral em Campinas (SP). Com tiragem de 15 mil exemplares, sendo entregue de porta em porta para os moradores de 154 condomínios de casas e apartamentos e outros 51 locais de distribuição. Era impresso no formato berliner, em papel couchet com oito paginas coloridas e é impresso em sistema off-set. Seu conteúdo é produzido com reportagens locais e focadas em temas de interesse das populações destes bairros. Os fatos que ocorrem no período entre as edições impressas são noticiadas no www.jornalaltotaquaral.com.br

Editores: jornalistas Gilberto Gonçalves e Cibele Vieira

Sede: Rua Alberto Belintani, 41 - Jardim Colonial - Campinas (SP) Tel: (19) 98783-5187 Email: editor@jornalaltotaquaral.com.br


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O juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas/SP, despachou no dia 17 de outubro determinando que a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas deverá iniciar os trabalhos de investigação do atual prefeito Demétrio Vilagra (PT), mas restringindo a apuração de irregularidades referentes apenas aos contratos da Sanasa.
Na denúncia que originou a CP, havia pedidos de investigação sobre outros dois itens: nepotismo e irregularidades em licitações na Ceasa. Nestes dois casos, o juiz entendeu que os episódios se deram quando Demétrio ocupava o cargo de presidente do órgão e, portanto, não era prefeito, nem vice-prefeito.
O juiz Fukumoto explica as razões pelas quais restabeleceu a eficácia da CP: “Não obstante mantidas as razões jurídicas expostas naquela decisão, a situação fática se delineia em parte distinta daquela que transparecia da leitura da petição inicial. É que as informações da autoridade impetrada dão conta que o impetrante assumiu diversas vezes, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal, oportunidade em que praticou atos administrativos próprios do cargo e também as condutas ilícitas que lhe são atribuídas”, afirmou no despacho.
Sobre o pedido de afastamento do Prefeito durante as investigações, o juiz ressalvou que, se quiser, a Câmara poderá votar um novo pedido de afastamento, só que desta vez, exclusivamente com base nas denúncias envolvendo a Sanasa. Na solicitação anterior, os vereadores pediam o afastamento de Demétrio do cargo durante o período das investigações, o que foi negado pelo juiz. Ele argumenta que o afastamento aprovado em agosto teve como motivação os três itens relacionados na denúncia. “Afastadas duas das três acusações iniciais, é possível que o resultado da votação seja diverso”, afirmou.
Autor da denúncia que originou a Comissão Processante, o vereador Valdir Terrazan (PSDB) elogiou a decisão. “Acho que o juiz restabeleceu a ordem constitucional ao transferir para a Câmara uma de suas principais atribuições, que é a de fiscalizar”, afirmou.
O presidente da CP, vereador Rafa Zimbaldi (PP) recebeu a decisão com naturalidade. “O estado brasileiro é constituído e três poderes independentes e o juiz Fukumoto reconheceu que a Câmara tem o direito de desempenhar o papel que lhe cabe, que é o de investigar os atos do Executivo”, afirmou.
Zimbaldi diz que a CP deve começar a trabalhar assim que a Câmara for oficiada sobre a decisão – o que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo o vereador, assim que a CP for informada oficialmente, vai proceder a notificação do prefeito.
A notificação é requisito para que a comissão dê início aos trabalhos. A partir então, o prefeito terá 10 dias para fazer uma defesa prévia e arrolar eventuais testemunhas. Ao final deste prazo, a Comissão terá cinco dias para decidir se arquiva a denúncia ou se prossegue com o processo de investigação. Além de Rafa Zimbaldi, a Comissão Processante é integrada pelos vereadores Zé do Gelo (PV) e Sebá Torres (PSB).
O prefeito Demétrio Vilagra assumiu em substituição a Hélio de Oliveira Santos (PDT), de quem era vice. Hélio foi cassado em 20 de agosto após denúncias de corrupção avaliadas por Comissão Processante da Câmara. Vilagra também é investigado pelo Ministério Público.

Fonte: Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

 

 
 
   
   
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