Campinas/SP - Terça, 12 de dezembro de 2017 Agência de Notícias e Editora Comunicativa Ltda.  
 
 
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JUSTIÇA CONDENA UNIMED CAMPINAS  


Desde 2008 a Comunicativa passou a atuar no mercado de comunicação com características próprias de Agência de Notícias e Editora. Como Agência ela se propõe a levantar informações de interesse jornalístico, na macro região de Campinas, espontaneamente ou por demanda para difundí-las através do site www.clicknoticia.com.br. Como Editora ela coloca à disposição de instituições públicas ou privadas o seu corpo de profissionais para produção de publicações jornalísticas nas mídias hoje disponíveis. Ao conhecer a empresa e suas necessidades no setor de comunicação, podem ser sugeridas novas ferramentas através da elaboração de um Plano de Comunicação, incluindo jornal para os funcionários, publicações institucionais ou específicas para os clientes, abastecimento de sites, entre outras. Esse trabalho é pautado pelos critérios técnicos e a ética das notícias e suas conseqüências. A Comunicativa foi criada como prestadora de serviços jornalísticos em abril de 1996 em função da demanda de profissionais capacitados para interrelacionar o segmento corporativo e os veículos de comunicação jornalística. Fones: (19) 3256 4863 / 3256 9059


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O pedido de cobertura do exame foi negado pelo plano de saúde sob o argumento que o procedimento não estava previsto no contrato celebrado entre as partes. No entanto, o Juiz 7ª Vara Cível, Dr. Brasílio Penteado Castro, além de conceder a liminar determinando a realização imediata do procedimento, julgou a ação procedente.

De acordo com Thomás Figueiredo, advogado que ajuizou a ação, o Código de Defesa do Consumidor tem feito cair por terra diversos argumentos dos quais as operadoras de planos de saúde vinham lançando mão. “Segundo os princípios norteadores do Direito, todo e qualquer contrato deverá respeitar sua função social, sendo justo e equilibrado em todos os termos, para que nenhuma das partes seja compelida a suportar ônus exacerbado. Sendo assim, incabíveis as alegações das operadoras de planos de saúde de que, para tais contratos, vigoraria o principio do pacta sunt sevanda, que, em linhas gerais, transmite a idéia de que só aquilo que foi exatamente pactuado estaria compreendido na cobertura”, explica.

A sentença ressaltou que a Unimed Campinas deverá suportar todas as despesas do procedimento médico necessário, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

O Caso

A paciente descobriu ser portadora de câncer de mama com metástase no fígado e para combater a doença, foram necessárias duas intervenções cirúrgicas e diversas sessões de quimioterapia e radioterapia. Uma vez obtido êxito, foi indicado o acompanhamento do caso clínico através do PET/CT-Scan, a cada seis meses, já que o exame acompanha e rastreia com precisão qualquer indício de nova evolução da doença em todo o corpo da paciente.

Por inúmeras vezes, a paciente tentou administrativamente resolver a questão junto à sua operadora de plano de saúde, sendo a requisição formulada por médico do próprio plano, negado por diversas vezes.

Sobre Figueiredo e Ferreira

O escritório Figueiredo e Ferreira Advocacia e Consultoria está sediado em Campinas há oito anos. Acompanhando as transformações da economia contemporânea, Figueiredo e Ferreira possui profissionais altamente qualificados e preparados para atender as mais complexas e diversas exigências do mercado. Seu escopo de trabalho inclui áreas como direito médico e plano de saúde, desportiva, assessoria jurídica para escolas e universidade, assessoria para empresas do Programa Prime, entre outras. Atuando com responsabilidade e comprometimento na defesa dos interesses dos clientes, as atividades do escritório estão alicerçadas na ética, transparência, integridade e excelência na prestação de serviços.


 

 
 
   
   
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