Campinas/SP - Quinta, 11 de agosto de 2022 Agência de Notícias e Editora Gigo Notícias  
 
 
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Campinas-SP

 

CONSOCIAL ELEGE 20 DIRETRIZES EM CAMPINAS  


O Jornal ALTO TAQUARAL é uma publicação independente, que hoje circula apenas na versão ON LINE mas já circulou mensalmente na região do Alto Taquaral em Campinas (SP). Com tiragem de 15 mil exemplares, sendo entregue de porta em porta para os moradores de 154 condomínios de casas e apartamentos e outros 51 locais de distribuição. Era impresso no formato berliner, em papel couchet com oito paginas coloridas e é impresso em sistema off-set. Seu conteúdo é produzido com reportagens locais e focadas em temas de interesse das populações destes bairros. Os fatos que ocorrem no período entre as edições impressas são noticiadas no www.jornalaltotaquaral.com.br

Editores: jornalistas Gilberto Gonçalves e Cibele Vieira

Sede: Rua Alberto Belintani, 41 - Jardim Colonial - Campinas (SP) Tel: (19) 98783-5187 Email: editor@jornalaltotaquaral.com.br


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Após dois dias de debates, os mais de 200 participantes da 1ª Conferência Regional sobre Transferência e Controle Social (Consocial), realizada na Estação Cultura Prefeito Antonio da Costa Santos, elegeram 20 diretrizes e 32 delegados, entre titulares e suplentes, que irão representar Campinas, Holambra, Indaiatuba e Valinhos na Conferência Estadual que acontece entre os dias 30 de março e 1º de abril.

As 20 diretrizes levantadas indicam os anseios da sociedade no controle social e na necessidade de transparência por parte do poder público, como a que obteve o maior número de votos (72), que sugere a implantação de controladoria e procuradoria nos órgãos públicos com autonomia administrativa e financeira. Assim como a ‘criação de comissão de ética pública com participação da sociedade civil, e implantação de um código de conduta ética dos servidores públicos, com garantia de implantação de um disque denúncia, sigiloso, para casos de corrupção e proteção ao denunciante’.

O membro da AMO Taquaral - Associação de Moradores do bairro Parque Taquaral - Thiago Moreira, integrou a lista dos representantes que deve participar da etapa estadual. Ele considerou o evento muito positivo "pois é um passo importante por colocar a estrutura do governo a serviço da sociedade civil".

Divididos em quatro grupos, os conferencistas fizeram toda a discussão a partir do texto-base da Conferência Nacional, convocada pela Controladoria Geral da União (CGU). O texto-base contém quatro eixos: I - promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II- mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III- a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; IV- prevenção e combate à corrupção, outros três também serão debatidos.

Ao final do evento, o secretário de Gestão e Controle de Campinas e presidente da Comissão Organizadora, André Laubenstein, expressou que “a Conferência foi vitoriosa, saímos daqui com um sabor de conquista e conseguimos manter um grande número de pessoas interessadas até o final. A Conferência foi um espaço amplo e democrático para discutir temas relevantes nos dias de hoje, e aqui tivemos representantes da sociedade civil, dos poderes públicos e dos conselhos municipais que puderam expor suas experiências e suas ideias e com isso nos permitir aperfeiçoar a administração pública”.

“Tivemos inúmeras ideias – no total foram levantadas 80 diretrizes que depois foram compiladas em 20 – que vamos encaminhar para o prefeito Pedro Serafim. E esperamos que as diretrizes apontadas cheguem à Conferência Nacional para subsidiar o Plano Nacional de Transparência e Controle Social”, afirmou Laubenstein.

O coordenador da Executiva Estadual da Consocial de São Paulo, Rodrigo Romeiro, que vem acompanhando as conferências no Estado, comentou que o resultado do evento em Campinas foi muito satisfatório. “Foram ventiladas boas diretrizes e a participação da população também foi muito boa, tendo em vista a vanguarda da temática e o pouco apelo social que ela ainda tem. Então, eu vejo que foi uma excelente conferência.

Além disso, a Comissão Organizadora promoveu ótimas atividades preparatórias e trouxe um palestrante brilhante – o professor Marcelo Nerling, que apresentou o texto-base no sábado – e isso ajudou na discussão”, salientou Romeiro.

Diretrizes

Como as diretrizes tiveram que ser formuladas de maneira a serem aplicadas em nível nacional, algumas pessoas acharam o processo mais complexo. A funcionária pública aposentada, Ana Matos, disse que gostou de participar, mas que achou a sistemática complexa. “Estamos acostumados a pensar no município, mas aqui tivemos que pensar no macro. Foi muito interessante”, comentou Ana.

O grupo que discutiu o eixo IV- diretrizes para prevenção e combate à corrupção- chegou ao final dos debates com uma lista contendo 32 sugestões sobre o tema. A coordenadora do Instituto Voz Ativa, Marcela Moreira, propôs que essas sugestões se transformassem em uma proposta de projeto de lei do Executivo de Campinas.

“Qual o objetivo de transformar esses itens em lei? Bem, o item 32 trata da regulamentação da vedação ao nepotismo. Isso já foi votado no Supremo Tribunal Federal e em Campinas também há um decreto que regulamenta o assunto. Mas um decreto pode ser revogado a qualquer momento pelo Executivo. Já uma lei precisa, para isso, ter um projeto de lei que seja apreciado e aprovado pela Câmara”, explicou Marcela.

Para a servidora pública, Eliete Aparecida Bueno Sampaio, a Conferência foi muito válida. Na sua opinião, “não adianta tirar um prefeito e pedir o dinheiro de volta, é preciso ter mecanismos que impeçam esse tipo de comportamento por quem está no poder” .

Confira as diretrizes que serão encaminhadas para a Conferência estadual e os nomes dos delegados eleitos.

Diretrizes prioritárias:

1- Disponibilização das informações do poder público de forma padronizada, clara e interativa, com linguagem acessível ao povo, de todas as camadas sociais, nos portais de transparência, cumprindo efetivamente a legislação em vigor.

2- Mobilizar a sociedade visando proposta de emenda constitucional que permita a reforma da politica de financiamento público de campanha eleitoral, bem como a realização de plebiscito revogatório do mandato em caso de descumprimento do programa de governo.

3- Criação de conselho de controle e transparência social no poder executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos municipal, estadual e federal. Criar conselho municipal de transparência e controle social da gestão pública, promovendo uma linguagem de fácil entendimento e acesso.

4- Implantação de controladoria e procuradoria com autonomia administrativa e financeira.

Diretrizes gerais:

1- Criar mecanismos legais que limitem substancialmente o número de cargos em comissão e que estes sejam preferencialmente ocupados por servidores públicos de carreira.

2- Criação e implantação de um programa de controle de atividades da fiscalização, realizando auditoria de dívida pública em todas as esferas.

3- Criação do Portal do cidadão com acesso interativo, aberto ao público e direcionamento das informações de maior interesse, contemplando a criação de postos descentralizados para acess o as redes sociais e portais voltados a transparência e controle social.

4- Formação e articulação de um fórum permanente que informe e acompanhe as deliberações no PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual) feitas pelos conselheiros.

5- Investimento em infraestrutura material, tecnologia para a área de gestão de documentos e arquivos. Profissionais da área de arquivo tenham participação permanente junto a produção de banco de dados e demais documentos para que seja garantida sua preservação e acesso a médio e longo prazo, levando também a uma maior valorização do servidor da informação como profissional.

6- Que sejam criados mecanismos legais impedindo a escolha de representantes da sociedade civil que tenham vinculo, comunhão de interesses ou dependência econômica com os demais segmentos representados nos conselhos vinculados aquela politica e garantir que os mesmos não sejam presididos pelo poder público.

7- Criação de um organograma e fluxograma para que os processos funcionem e se justifiquem.

8- Transformação dos planos de governo do candidato eleito em programas com indicadores de metas, com vinculo ao PPA, devendo ser disponibilizados para que haja acesso e controle social.

9- Criação de escola de formação para conselheiros de direitos e políticas públicas, a fim de propiciar formação continuada, tendo como parceiros as universidades com o oferecimento de disciplinas optativas para sua formação.

10- Implantação do “ficha limpa” para exercício de todos os cargos no poder público.

11- Redefinir proporcionalidade de composição dos conselhos, retirando a paridade e introduzindo a seguinte porcentagem: 60% de representantes da sociedade civil e 40% de representantes do governo, garantindo recursos no orçamento com autonomia administrativa e financeira de gestão para funcionamento e ações dos conselhos.

12- Capacitação para a realização dos processos administrativos de todos os servidores públicos na ótica da transparência da gestão pública de acordo com uma cultura democrática dentro de uma estrutura administrativa horizontalizada e que estes sejam habilitados a reproduzir e orientar o portal de acesso a informação.

13- Regulamentação do exercício do “lobby” dos grupos de pressão e de atividades de intermediários.

14- Instituir na grade curricular (fundamental e médio) o tema transparência e controle social, debatendo matérias tais como: politica, ética, cidadania, noções de direito bem como incentivando a participação dos estudantes em conselhos e grêmios e estudantis/juvenis.

15- Regulamentação dos procedimentos de compras e celebração de convênios. Implantação de banco de preços e sistema de cotação eletrônica, com regulamentação da metodologia de pesquisa.

16- Criação de comissão de ética pública com participação da sociedade civil, e implantação de um código de conduta ética dos servidores públicos, com a garantia de implantação de um disque denúncia, sigiloso, para casos de corrupção e proteção ao denunciante.

Delegados:

Campinas
Poder público: André Laubenstein Pereira; Ana Camila Miguel; Antonio Carlos Galdino; Aline Aparecida Pecóra; Éder Foga; Abraão Gomes de Oliveira (suplente: Robson Ferreira).

Conselhos municipais: Rafael Moya e Valdir Oliveira

Suplentes conselhos municipais: Maria José Marta da Costa e Teresita Del Niño Jesus Quintana

Sociedade civil: Rafael Garcia Alonso; Marcela Moreira; Andery Nogueira de Souza; José Cipriano Martinez; José Luís Müller; Thiago Fernandes Lira; Rosângela Rey; Edivan Ramos Guimarães; Cilene Zanotto; Maria de Fátima Siqueira da Silva; Renato Souza Santos e Thiago Piovezana Moreira.

Suplentes sociedade civil: Reginaldo Batista Paiva; Victor Petrucci e Soeli Alves Gava.

Holambra
Géza Arbocz

Indaiatuba
Adriana Carvalho Koyama

Valinhos
Poder público:Sueli Aparecida Mamprim

Conselhos municipais: Edmilson Aparecido Martins

Sociedade civil: Maria Teresa Del Niño Amaral e Vera Lúcia da Silveira

Informações e Imagens
Prefeitura Municipal de Campinas
 

 
 
   
   
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