Campinas/SP - Segunda, 4 de julho de 2022 Agência de Notícias e Editora Gigo Notícias  
 
 
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Campinas-SP

 

CARTA DE PAULÍNIA 2002  


O Instituto Ambiental Biosfera foi criado em dezembro de 1989, no Rio de Janeiro, originalmente sob a denominação da Sociedade Brasileira para Valorização do Meio Ambiente. Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos tendo como objetivo maior a promoção de ações e iniciativas voltadas para o Desenvolvimento Ambiental do Brasil, incluindo especial atenção no que concerne à realização de programas, projetos e eventos destinados à cooperação técnica e intercâmbio nacional e internacional nas Áreas Ambientais e de Desenvolvimento Sustentável. A entidade tem, também, uma forte atuação no planejamento e coordenação de programas de cursos, treinamento e capacitação na área ambiental, com atuação em todo o território nacional.


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Mais de cinco mil pessoas passaram pelo evento, que contou com debates, palestras e exposição de projetos ambientais. Ao final do evento foi divulgada a “Carta de Paulínia”(texto abaixo), documento elaborado por uma comissão de ambientalistas, que prevê uma série de medidas e sugestões de projetos de desenvolvimento sustentável para os municípios brasileiros, além de orientações para organizações internacionais.

Temas como tecnologias limpas, legislação ambiental, zoneamento urbano, destinação de resíduos, poluição industrial e responsabilidade social, entre outros, integraram os debates. A programação contou ainda com a participação de especialistas ambientais internacionais, que discorreram sobre projetos já implementados ou em andamento que envolvem o desenvolvimento sustentável. As experiências e os problemas enfrentados em regiões densamente populosas, ou afetadas pela poluição industrial, foram apresentados aos cerca de 1,5 mil participantes da Agenda Técnica.

O Conselho Consultivo do Instituto Ambiental Biosfera, formado por 89 especialistas em meio ambiente, premiaram os melhores trabalhos da área com diplomas de Menção Honrosa e Destaque Nacional. No total, foram concedidos 55 prêmios.

Para ver todas as informações sobre o evento, acesse o link: www.clicknoticia.com.br/default.asp?cli_codigo=39



CARTA DE PAULÍNIA



Os Participantes do 1º SIMPÓSIO E EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM MUNICÍPIOS INDUSTRIAIS, realizados de 20 a 23 de maio de 2002, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo, Brasil;

CONSIDERANDO:

1) O êxito dos trabalhos desenvolvidos e a importância dos conhecimentos disseminados nos eventos;

2) O momento pelo qual passa a economia do país dentro de um contexto de globalização;

3) A necessidade de permanente atenção por parte dos municípios no seu planejamento urbano, visando o desenvolvimento sustentável;

4) Os constantes desafios tecnológicos e de gestão, principalmente a gestão ambiental, na área industrial, visando manter a competitividade;

5) O amadurecimento do relacionamento do setor público municipal com o setor empresarial, visando o estabelecimento de parcerias, mantidas as independências dos dois setores;

6) A demanda crescente por recursos humanos qualificados, tanto para o setor industrial quanto para o poder público no seu papel de regulador;

7) As complexas administrações públicas, federal e estadual, que muitas vezes dificultam o desenvolvimento sustentável local;

8) A constante necessidade de investimentos públicos e do setor industrial visando o desenvolvimento sustentável;

9) A utilidade da presença no cenário do desenvolvimento sustentável local de Agências do Sistema das Nações Unidas, em colaboração com o Governo da República Federativa do Brasil, tais como a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial-UNIDO, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA e Organização das Nações Unidas para a Ciência, Educação e Cultura – UNESCO;

10) A demanda por mecanismos de garantia da incorporação adequada e efetiva das variáveis ambientais no processo decisório local;

11) A preparação da participação brasileira para a Conferência Rio + 10, a realizar-se na África do Sul, ainda em 2002.


PROCLAMAM:

1) A utilidade e conveniência da criação da Associação Brasileira dos Municípios Industriais - ABRAMI como Organização Civil Não Governamental, com a finalidade de congregar estes municípios no sentido de estabelecer uma agenda de trabalho, visando o atendimento dos interesses mútuos, com especial ênfase no que concerne ao fomento do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;

2) A utilidade do Governo Federal em estabelecer um canal institucional permanente no Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior com os Municípios Industriais, dadas as suas peculiaridades;

3) A urgente necessidade da criação e operação de um Centro Nacional de Prevenção e Remediação de Desastres Ambientais em Áreas Industriais, na forma de uma Fundação ou OSCIP, condominial, com participação de entidades públicas e privadas, sediadas no Estado de São Paulo, como marco de uma rede nacional a ser formada a médio prazo, em todos Estados do país, visando assegurar treinamento, capacitação e informação na área de prevenção e remediação de desastres ambientais, notadamente com referência à atualização e aperfeiçoamento do corpo técnico de órgãos governamentais, defesa civil, indústrias, universidades e sociedade civil organizada;

4) A oportunidade de, conjuntamente com o Ministério do Meio Ambiente, estabelecer o Projeto Desenvolvimento Sustentável em Municípios Industriais Brasileiros, com a participação de agências brasileiras e da UNIDO, UNEP, UNESCO, BIRD, BID, União Européia e Agências Estrangeiras de Cooperação Técnica, visando diagnosticar a situação desses municípios e fixar uma Agenda 21 própria, dadas as suas peculiaridades;

5) A necessidade de concentrar esforços na melhoria da qualidade de vida da população existente, nas bacias hidrográficas altamente urbanizadas e industrializadas, principalmente onde haja ameaça ao esgotamento e/ou contaminação dos recursos naturais com ênfase na criação de áreas verdes, serviços de tratamento de resíduos, evitando-se o acúmulo de passivos ambientais e mantendo-se programas de educação ambiental continuada. Este esforço deverá ser feito em colaboração com a Agência Nacional de Águas – ANA, evitando-se a maior ocupação do solo, priorizando-se as atividades econômicas com o uso de adequada tecnologia, de modo a minimizar o uso destes recursos;

6) A inclusão do Terceiro Setor nas ações locais de meio ambiente, notadamente a educação ambiental, patrocinadas e promovidas pelo poder público;

7) A incorporação de mapas de risco no processo de planejamento urbano e na administração de licenciamento para edificações residenciais, comerciais e industriais;

8) O estabelecimento pelo poder público local de programas de educação ambiental formais e informais visando a conscientização, a informação e a mobilização da sociedade civil, no sentido do pleno exercício da cidadania;

9) O estímulo por parte do poder público para a formação da consciência do trabalho ambiental conjunto, através do sistema de parcerias entre o poder público, setor produtivo e terceiro setor;

10) A fixação de política de incentivos por parte do poder público local para o setor industrial visando a sua melhor gestão ambiental, minimizando o uso dos recursos naturais dos municípios e dando melhor qualidade de vida a população;

11) A elaboração de Códigos Municipais de Meio Ambiente, harmonizados com o processo de planejamento urbano e gerenciamento do uso do solo, visando a participação do poder público local, sociedade civil e setor produtivo na tomada de decisões nos assuntos ambientais do município;
12) O estímulo e a facilitação por parte do poder público local para o pleno exercício do trabalho da mídia visando a informação das questões ambientais à população sem nenhuma barreira;

13) A especialização do setor de saúde do poder público local no atendimento de acidentes ambientais;

14) O estímulo à criação de Secretarias Municipais de Meio Ambiente profissionalizadas e Conselhos Municipais de Meio Ambiente, com a definição de Planos Plurianuais de Ação, Zoneamento Ambiental, Planos de Contingências e Cadastros de Atividades Potencialmente Poluidoras;

15) A imprescindível necessidade de trabalho conjunto dos governos municipais e estaduais visando a adequada gestão ambiental local e regional, utilizando-se de mecanismos gerenciais modernos e descentralizados;

16) A observação do Estatuto da Cidade na gestão urbana e ambiental local;

17) A utilidade da realização de eventos ambientais regionais e sub-regionais no sentido de subsidiar as ações da ABRAMI;

18) A criação de fundos emergenciais para acidentes ambientais, geridos pelo poder público local, em articulação com a defesa civil e a sociedade civil organizada;

19) O estímulo à criação e ao uso do mecanismo de seguros ambientais, visando a melhor gestão ambiental das indústrias;

20) O fomento à criação de bolsas de resíduos e incentivo a soluções ambientais integradas pelo setor industrial;

21) A oportunidade de ações a níveis regionais com o desenvolvimento de Planos de Conservação e Manejo Ambiental, incluindo a parte urbana e rural, visando subsidiar os Planos de Bacias Hidrográficas dos respectivos comitês e orientar as ações locais, com a participação do governo, sociedade civil e setor produtivo;

22) A necessidade de mecanismos contínuos de revisão dos planos diretores, estratégias e políticas públicas locais, inclusive o zoneamento ambiental, com a participação do setor industrial e sociedade civil, para garantir a efetiva inserção dos componentes ambientais e de sustentabilidade;

23) A urgência no estabelecimento de um sistema estadual de gerenciamento das águas subterrâneas, dada a natureza do seu domínio, a partir de um entendimento do poder público local e estadual;

24) A utilidade de otimizar a administração pública local através de programas de profissionalização, capacitação e fortalecimento institucional com vistas a fixação dos quadros técnicos, a promoção da continuidade das soluções para as questões ambientais e garantia da interdisciplinariedade do processo decisório local;

25) A continuidade dos trabalhos do evento, com a realização em Paulínia, do 2º Simpósio e Exposição Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Municípios Industriais, a cada 2 (dois) anos, com sua próxima edição preliminarmente agendada para o período de 20 a 23 de maio de 2004 e;

26) O envio da Carta de Paulínia a todos os Municípios, Estados, Governo Federal, Empresas Privadas, Universidades, Centros de Pesquisas, ONG’s, Governos Estrangeiros e Entidades Internacionais, notadamente aquelas relacionadas ao meio ambiente e ao DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.


Aprovada pelo Comitê de Coordenação Técnica e divulgada na Sessão de Encerramento, realizada dia 23 de maio de 2002, no Parque Brasil 500, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo, cujos termos são certificados pela Comissão Organizadora do 1º SIMPÓSIO E EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM MUNICÍPIOS INDUSTRIAIS.

Paulínia, 23 de maio de 2002
Comissão Organizadora



 

 
 
   
   
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