| VIVO É MULTADA EM R$ 410 MIL PELO PROCON DO GUARUJÁ/SP
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A penalidade foi adotada pelo órgão da Prefeitura no último dia 30 de janeiro, considerando as reclamações dos consumidores registradas junto ao equipamento municipal - que é conveniado com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).
De acordo com o diretor do Procon Guarujá e coordenador regional, da Baixada Santista, Alexandre Cardoso, o Grupo Vivo/Telefônica ainda traz consumidores ao Procon com problemas básicos. “Especialmente na operação de telefonia fixa, a empresa tem apresentado demora em realizar reparos ou até mesmo atender pedidos de transferência de linhas. E a permanência de problemas desta natureza aponta pela necessidade de melhorias urgentes na prática destes comerciantes”. Ainda atrelado a estes problemas estão a oferta de planos e de modelos de contratação, como pacotes ou combos.
Cardoso lembra ainda que conforme o Sistema Integrado de Defesa do Consumidor (Sindec), a mesma empresa liderou, no ano passado, o ranking de reclamações em todo o Estado de São Paulo. Em Guarujá, os consumidores se queixam, principalmente, da falta de instalação da linha do speedy, além da má prestação do serviço de internet e telefonia celular.
Com a multa, a empresa tem prazo de 15 dias para recorrer a partir do recebimento. “Tem consumidor que pediu um serviço de instalação de internet há mais de quatro meses, e a empresa ainda não o fez”, aponta.
O coordenador regional dos Procons explica também que, quando não há prestação do serviço, “a empresa tem que repassar algum desconto ou cancelar fatura, por exemplo, isso de acordo com o prejuízo do cliente”. Agora, o Procon Guarujá fará notificação à empresa, sob o compromisso de diminuir o número de reclamações.
A multa de mais de 410 mil reais está de acordo com os artigos 18 (os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas), e 22 (os órgãos públicos e empresas de qualquer natureza são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos), da lei federal 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor.
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