Os casos envolvem os advogados Benedito Roberto Barbosa, detido no último dia 25 de junho, quando tentava ingressar no prédio onde era cumprido mandado de reintegração de posse para dar orientação jurídica, e com os advogados Daniel Luiz Passos Biral e Silvia Daskal Hirschbrush, que acompanhavam a manifestação da Praça Roosevelt, na segunda-feira (1/7), no centro de São Paulo, e foram detidos depois de pedir a identificação de uma policial.

“A Ordem vai reagir com firmeza para fazer cessar essa violência contra os advogados, que vêm sendo presos de forma arbitrária no exercício do dever, tendo suas prerrogativas violadas enquanto defendem os direitos dos cidadãos. Não queremos que esses episódios se repitam no Estado de São Paulo”, disse o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa (foto), após se reunir com os advogados na sede da Ordem.

O presidente da OAB-SP também divulgou Nota de Repúdio à violência sofrida pelos advogados e oficiou ao secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira; ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, ao Corregedor da PM, coronel Rui Conegundes de Souza, e ao ouvidor das polícias, Júlio César Fernandes Neves, pedindo providências imediatas.

Violência
Para Marcos da Costa, a prisão dos advogados foi um disparate de violência. "Todos foram imobilizados com violência, levados, sem presença de representante da Ordem, e, no caso da [praça] Roosevelt, recebemos denúncia de que houve violência durante o percurso ao DP e negativa do delegado em registrar Boletim de Ocorrência por abuso de autoridade e lesões corporais, como se coubesse a ele valorar se houve ou não abuso, quando sua competência é de receber e apurar a denúncia”, relatou.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Toledo Santos Filho, que também acompanhou as reuniões, destacou que vê com perplexidade a continuada intimidação à advocacia que vem ocorrendo há um ano, principalmente voltada aos advogados que militam pela liberdade de manifestação. “Esses dois episódios mais recentes provam que não há mais como tolerar", diz. O fato de um advogado ser preso por desacato ao fazer uma indagação a um servidor público é, para ele, "o símbolo de que vivemos em um Estado de repressão policial inaceitável”.

Os advogados que foram presos relataram aos dirigentes da OAB-SP como foram abordados e as ilegalidades de quem foram vítimas no exercício profissional. Benedito Barbosa disse estar satisfeito com "o apoio e o respaldo da OAB-SP".

Para Silvia Daskal e Daniel Biral é fundamental o apoio no sentido de identificar os maus policiais, evitar novas prisões ilegais e comprovar o recrudescimento das forças policiais nas ruas de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Veja a nota da OAB SP:

A OAB-SP repudia a reação truculenta contra advogados durante manifestação ocorrida na Praça Roosevelt, na última terça-feira (01/07), quando questionaram a falta de identificação obrigatória nas fardas dos policiais, que acompanham uma manifestação. Os advogados foram abusivamente impedidos de exercer a profissão, tiveram suas prerrogativas negadas e foram ilegalmente presos, sofrendo violência inadmissível.

Essas são ações de um Estado policial, que confronta o Estado Democrático de Direito, ameaça à cidadania e impede o trabalho dos advogados, que asseguram o direito de defesa dos cidadãos, o cumprimento dos preceitos legais e o direito inquestionável à livre manifestação.

A violência somente serve de resposta a arbitrariedades e promove a insegurança jurídica, por isso a OAB SP que acompanhou por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas de assistência aos advogados na noite de ontem, está solicitando às autoridades públicas apuração dos fatos e estudando medidas preventivas contra esta e futuras ações que violem os fundamentos do Estado Democrático de Direito, os postulados do direito de defesa ou queira intimidar o pleno exercício da Advocacia.

São Paulo, 02 de julho de 2014

Marcos da Costa

Presidente da OAB-SP