Conforme Portarias no 7, 8 e 9 do Ministério da Saúde , publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 23 de abril, o PET-CT passa de ser incorporado na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A implementação efetiva deve ocorrer no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação.
O PET-CT é atualmente o método mais moderno para a detecção de cânceres e outras doenças, como problemas neurológicos e de coração. Na realidade, são duas modalidades de exames, PET e CT, que, quando realizadas juntas, permitem uma visualização muito detalhada do metabolismo e da anatomia do indivíduo. Para o SUS, são elegíveis nas portarias as seguintes situações: câncer de pulmão de células não-pequenas; câncer colorretal com metástase exclusivamente hepática, com potencial ressecável; e linfomas de Hodgkin e não-Hodgkin. Neste último caso, também haverá avaliação da resposta do tratamento.

A medida visa democratizar o acesso a esse procedimento, que até então era restrito ao sistema privado. Apesar da demora e de ainda ser uma lista “tímida” frente aos diversos tipos de câncer, a decisão do MS foi considerada uma vitória para a comunidade científica e entidades ligada à saúde. De acordo com Jair Mengatti, diretor de Produtos e Serviços do Ipen, essa luta começou em 1998, “fruto de muita dedicação” de pesquisadores e parceiros. “Precisamos divulgar esse feito para que os pacientes, de forma democrática, possam ter acesso aos procedimentos”, afirmou.

Mengatti ressalta que o Ipen foi pioneiro na produção do F-18-FDG (2-flúor-2-deoxi-D-glicose), substância fundamental para a tomografia PET, que culminou nos primeiros estudos em pacientes, em uma parceria com o Hospital do Câncer e o Instituto do Coração (InCor), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. “É uma conquista que reflete a importância do Ipen na produção e processamento de Radiofármacos no Brasil”, disse, referindo-se ao fato de que o Ipen é responsável por quase 100% das substâncias necessárias para procedimentos médicos nas funções diagnóstico e terapia, em tratamentos de câncer no país.

Expectativa

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), Celso Dario Ramos, a incorporação ao SUS certamente representa um avanço para a saúde pública nacional. “Com este passo, nos aproximamos de países da América Latina, como o Uruguai, que já concedem à população da rede pública o acesso ao PET”. Segundo ele, o Brasil já possui um parque de equipamentos PET que é suficiente para atender os pacientes da rede pública, e “a expectativa é que rapidamente ocorra um equilíbrio entre demanda x oferta no País”, de acordo com notícia publicada no site da SBMN.

Ramos se refere ao fato de ainda haver procedimentos a serem incorporados no âmbito da saúde pública e que ficaram de fora desta vez. “Esperávamos mais”, declarou o presidente da SBMN à imprensa. Mas, segundo Inez Gadelha, assessora técnica da Secretaria de Atenção à Saúde, a decisão do MS foi fundamentada obedecendo a “critérios rígidos, em evidências que demonstram quais as melhores indicações, com melhores resultados”.

Hoje, no Brasil, há em torno de 100 aparelhos de PET-CT, com uma distribuição geográfica mais ou menos proporcional à densidade demográfica no país. Enquanto no SUS o PET-CT é indicado para apenas três tipos de câncer, na saúde suplementar, a abrangência é muito maior, totalizando oito. São elas: avaliação de nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, câncer de cabeça e pescoço, melanoma e câncer de esôfago, além das agora incorporadas pelo SUS. O ex-presidente Lula, a presidenta Dilma Roussef e o ex-vice-presidente José Alencar foram beneficiados pela tecnologia PET.