CAMPINAS/SP


Internautas rejeitam reforma administrativa em enquete da Câmara
Maioria discorda totalmente da proposta do governo federal que afeta o funcionalismo; AFPESP diz não à PEC 32/2020

Por Leandro Silva

A maioria dos internautas que opinam a respeito de novas leis no Portal da Câmara dos Deputados é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que muda para pior a carreira de futuros servidores públicos e altera a organização da administração pública no país. As informações são de uma enquete realizada pelo Legislativo, no ar desde que o ministro da Economia, Paulo Guedes, protocolou a medida, em 3 de setembro do ano passado.

Dos quase 200 mil votos, 92% discordam totalmente da PEC, representando 179.898 opiniões contrárias à proposta. Outras 11.836 pessoas (6%) discordam da maior parte das mudanças, o que mostra 98% de rejeição às mudanças que prejudicam o funcionalismo brasileiro. Apenas 2% concordam com o texto integral ou parcialmente, 2.273 e 1.061 pessoas, respectivamente.

Para os cidadãos ativos virtualmente não há pontos positivos nas sugestões. Um dos itens mais criticados é o fim da estabilidade de servidores públicos, alteração que pode resultar em apadrinhamento político para cargos relevantes do serviço público e consequente sucateamento do Estado. No campo dos comentários, internautas argumentam que servidores aprovados em concursos não são responsáveis por suposta defasagem orçamentária.

O fato de a PEC não abranger todas as categorias do serviço público também é questionado. Ficaram de fora do possível ajuste fiscal servidores do Poder Judiciário, militares e parlamentares, classes que em geral figuram no topo de maiores rendimentos da administração pública. “Se fosse justa, valeria para todos”, ressalta uma das críticas.

A Câmara dos Deputados propõe debate de opinião pública sobre projetos de interesse social a partir de enquetes. Participe da pesquisa da PEC 32/2020.

ENTENDA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 é de autoria do governo federal, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Também chamada de reforma administrativa, ou de nova administração pública, como prefere o governo Bolsonaro, a PEC modifica 27 trechos da Constituição e introduz outros 87, sendo quatro artigos inteiros.

As mudanças pregam o fim da estabilidade do servidor público, encerramento de concursos e mais contratações temporárias, diminuição de salários no funcionalismo e até redução de contribuintes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que tende a prejudicar servidores aposentados.

Além disso, amplia o poder do chefe de Estado, uma vez que o presidente da República passa a ter autonomia sobre alterações na administração pública sem precisar do aval do Congresso Nacional, entre outros pontos graves.

A AFPESP está mobilizada contra a PEC 32/2020 e pede apoio dos servidores públicos na luta para barrar a proposta.