CAMPINAS/SP


Cratera do Metrô em São Paulo gera debate sobre PPPs; especialista da Conam fala a respeito



A cratera que se abriu ao lado da obra do Metrô na Marginal Tietê, uma das principais vias de São Paulo, além do caos que gerou para muitos paulistanos por conta dos impactos que o acidente provocou no trânsito da maior cidade do país, também trouxe novamente à tona discussões a respeito do modelo de Parceria Público Privada (PPP) – a obra em questão é de responsabilidade de um consórcio de empresas privadas do setor.

Contudo, seria equivocado se considerar que um acidente na execução de um projeto de engenharia possa ocorrer tendo como causa o modelo de PPP escolhido. A diferença entre a execução de um projeto de engenharia por um parceiro privado ou diretamente pelo Metrô é tão somente a responsabilidade técnica e econômica.

Para a advogada especialista em Direito Público da Conam – Consultoria em Administração Municipal, Dra. Isabela Giglio, "trata-se de um modelo jurídico em que, inclusive, se torna viável imputar ao particular, por meio de contrato, o pagamento dos encargos relativos aos prejuízos causados eventuais imprevistos ocorridos na fase de execução do projeto, tal como o acidente ocorrido na obra da Marginal Tietê, poupando a Administração dos seus custos".

Sendo assim, não há nenhum aspecto relativo ao modelo adotado consistente na PPP que possa ser apresentado como concorrente para a ocorrência de um acidente como esse. Foi um incidente de execução de uma obra de engenharia que poderia ocorrer independentemente do modelo adotado, se execução direta pelo Metrô ou por empresa privada sob regime de PPP.

A esse respeito, a advogada conclui: "É preciso desmistificar a PPP: para a sociedade há uma série de vantagens, na medida em que se torna possível combater a ineficiência da Administração Pública, comum por diversas razões, com a instituição de metas estipuladas no contrato, a assunção de riscos pelo particular etc. ", conclui a advogada da Conam.



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