A discussão em torno do uso medicinal da maconha tem levantado muitas polêmicas no Brasil. De um lado, os médicos explicam que o interesse pela investigação de propriedades farmacológicas que vão desde a maconha até o veneno de cascavel. De outro lado, o tema tornou-se bandeira para grupos que defendem o uso recreativo de substâncias.
O psiquiatra Silvio Saidemberg, de Campinas/SP, que já dirigiu serviços de saúde mental em hospitais americanos, afirma que o uso recereativo não tem nada a ver com medicina e se isso não for bem colocado, pode comprometer a classe médica com causas duvidosas. E brinca: “não é porque defendemos a investigação das propriedades curativas do veneno de cascavel que vamos sair por aí recomendando o uso recreativo de picadas de cobra”.

E o uso medicinal da maconha foi o tema de uma entrevista, no dia 04 de outubro de 2006, no programa Falando Nisso, da TV Bandeirantes de São José dos Campos/SP, com o psiquiatra Sílvio Saidemberg. A entrevista foi organizada por Marcos Limão e conduzida pelos jornalistas Solange Moraes e Cláudio Nicolini. Em função do interesse pelo tema, reproduzimos abaixo um resumo da entrevista:

OS ESTADOS PATROCINARAM UM ESTUDO COM OBJETIVO DE AVALIAR AS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS DOS BENEFÍCIOS E DOS RISCOS DO USO DA MACONHA NA MEDICINA. AFINAL DE CONTAS O QUE É VERDADEIRO E O QUE É FALSO A RESPEITO DO EFEITO TERAPÊUTICO DA MACONHA?
Todos os estudos são bem vindos desde que obedeçam às normas éticas na realização de pesquisas. O que se sabe nos tempos atuais é que a maconha possui princípios ativos que merecem ser estudados pela medicina. Em realidade, a cannabis índica tem figurado na farmacopéia por 4000 anos, tendo sido removida das especialidades farmacêuticas em 1941 nos Estados Unidos por medida de segurança à saúde pública. De qualquer forma, o fumar maconha é fortemente desaconselhável pelo forte impacto negativo para o funcionamento cerebral e pelo impacto biológico devido às substâncias cancerígenas contidas na fumaça da maconha. O THC (sigla de delta 9 tetrahidrocanabinol) que é o princípio ativo mais estudado pelas propriedades farmacêuticas tem sido sintetizado com o nome de dronabinol e doses terapêuticas orais foram determinadas na faixa de 10 a 20 mg para náuseas e vômitos decorrentes da quimioterapia para o câncer.

QUAIS OS LOCAIS DE AÇÃO DA DROGA?
O dronabinol atua em receptores cerebrais e cerebelares denominados CB1 e em receptores CB2 mais dispersos pelo corpo, particularmente mais concentrados nos nódulos linfáticos e no baço. Originalmente, esses receptores eram naturalmente presentes para uma outra substância moduladora de funções do sistema nervoso central e do sistema imunológico. O nome desta substância é anandamida, um derivado do ácido aracdônico. Nos olhos também há receptores CB1, já se discutiu a possibilidade do dronabinol ou um futuro derivado ser de utilidade no tratamento do glaucoma. A ação terapêutica do dronabinol para o tratamento do glaucoma não tem confirmação e aprovação científica.

O USO MEDICINAL DA MACONHA PODE PROMOVER ALTERAÇÕES DO ESTADO MENTAL, AS MUDANÇAS DE HUMOR E AS ALTERAÇÕES DA COORDENAÇÃO MOTORA?
Sim, elas ocorrem quando a via é pulmonar para a fumaça aspirada. Já no caso do dronabinol, que é ingerido, essas alterações ocorrem principalmente se as doses estiverem acima da recomendada para combater náuseas e vômito. Para pessoas acima de 65 anos, os sintomas colaterais mais acentuados, sejam as alterações psíquicas ou problemas de tonturas e perda de equilíbrio fazem que essa medicação não seja recomendada. Esta medicação também não está aprovada para indivíduos de idade inferior a 18 anos.

E SEUS EFEITOS SOBRE O SISTEMA IMUNE AINDA NÃO SÃO BEM CONHECIDOS?
O dronabinol tem um efeito de reduzir a resposta imunológica, este é um efeito de breque. Não há uma aplicação bem estabelecida para este efeito. Por enquanto, esta resposta nos faz acautelar quanto a este impacto imuno-supressor do dronabinol, afinal de contas, o tratamento com agentes quimioterápicos traz também o indesejável efeito de imuno-supressão, o que torna o paciente mais vulnerável a doenças infecto-contagiosas.

A MACONHA PODE PRODUZIR UM EFEITO ANALGÉSICO?
Os canabinóis, componentes químicos da maconha, particularmente o THC têm também um efeito analgésico, isto é, de reduzir a percepção da dor. Este efeito é explorado no dronabinol, se o paciente recebendo quimioterapia para câncer também tiver um quadro de dor. Mas, o dronabinol não tem seu uso aprovado para o tratamento de quadros álgicos, ou seja, de dor. No passado, a cannabis índica foi muito usada no tratamento de enxaquecas. No entanto, modernamente, outros medicamentos têm sido indicados para o tratamento de enxaquecas.

QUAIS OS PACIENTES QUE PODERIAM SER BENEFICIADOS COM O USO DESSA DROGA?AQUELES EM USO DE QUIMIOTERAPIA, POR EXEMPLO?
A indicação única aprovada do dronabinol tem a ver com náuseas e vômitos causados pela quimioterapia. Poderá ser prescrito para prevenir quadros leves a moderados de náuseas e vômitos, naquelas circunstâncias, havendo outros medicamentos muito eficientes para o mesmo propósito. Para quadros mais severos existem medicamentos mais indicados, os chamados medicamentos de primeira linha, entre eles estão o ondansetron, o granisetron e outros medicamentos análogos. Dronabinol está entre os medicamentos de segunda linha.

E OS EFEITOS COLATERAIS PODEM SER AUMENTADOS?
Sim, eles são dependentes da dose, da faixa etária, sendo particularmente, mais inconvenientes nas pessoas idosas.

ESTUDOS SOBRE OS EFEITOS DA MACONHA SUGEREM QUE ESTA DROGA PODE SER IMPORTANTE NO TRATAMENTO DA DESNUTRIÇÃO? COMO É ISSO?
Desde a década de setenta, têm-se confirmado que os canabinóis, particularmente o THC causam aumento do apetite. No entanto este não é um efeito aprovado para fins terapêuticos, existem numerosos medicamentos orexígenos, isto é, que aumentam o apetite e que são mais seguros para o sistema imunológico. No caso de algumas pessoas portadoras de Aids, apresentando manifestações clínicas do vírus HIV, e estando em fases mais avançadas da doença, já bastante emagrecidas, elas se auto reportaram como apresentando aumento de peso como resultado de fumarem maconha. Volto a afirmar, esta não é uma prática medicamente aprovada. Existe uma preocupação de se usar substâncias imuno-supressoras como o THC em pessoas já imuno-suprimidas. Portadores de AIDS não necessitam piorar ainda mais a sua resposta imunológica, isto é, piorar as suas defesas orgânicas contra infecções e câncer.

ESTUDOS JÁ MOSTRARAM TAMBÉM QUE ESSA SUBSTÂNCIA PODE SER ÚTIL NO COMBATE AOS EFEITOS COLATERAIS DA QUIMIOTERAPIA DO CÂNCER, PODENDO SER USADA TAMBÉM NO TRATAMENTO DE PACIENTES TERMINAIS COM AIDS E EM CASOS DE ESCLEROSE MÚLTIPLA?
Só há confirmação através de pesquisas mais abrangentes a respeito do uso de dronabinol como medicação que pode ser útil no tratamento e prevenção de náuseas e vômitos relacionados à quimioterapia. No caso de pacientes terminais com AIDS, o uso não é aprovado e é considerado desaconselhável e no caso de esclerose múltipla e outras doenças auto-imunes, efeitos dos canabinóis poderão ser explorados no futuro e até mesmo, alguma medicação similar e mais segura poderá vir a ser testada e aprovada. Ainda é cedo para uma confirmação, só se tem conjecturas.

A MACONHA PODE AJUDAR NO CONTROLE DO ESPAMO MUSCULAR ENCONTRADO NA ESCLEROSE MÚLTIPLA?
Existem outros espasmolíticos (medicamentos para espasmos musculares) com indicação confirmada. Por enquanto, os canabinóis, apesar de seu efeito ter sido constatado em espasmos musculares, não têm sua ação aprovada para uso medicinal.

E NO TRATAMENTO DA EPILEPSIA?
Não contamos com uma confirmação através de pesquisas abrangentes a respeito da efetividade dos canabinóis no tratamento das epilepsias e de quadros convulsivos. Este é um outro campo a ser explorado em pesquisa. E novamente, é possível que uma nova linha de medicamentos anti-epilépticos venha a ser desenvolvida no futuro, que tenha ver com os receptores CB1 no cérebro.

NO SÉCULO 19, ESCRAVOS JÁ USAVAM A MACONHA EM CRISES DE ASMA E BRONQUITE CRÔNICA PRINCIPALMENTE NAS CRIANÇAS, DE ACORDO COM ELISALDO CARLINI, CHEFE DO CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS PSICOTRÓPICAS
Uso da maconha tem sido historicamente muito variado, já se usou no passado para enxaquecas, no tratamento da dor e certamente, para outros problemas de saúde. No entanto, são usos não aprovados medicamente, particularmente seria desaconselhável fumar-se maconha em quadros de asma e bronquite devido aos efeitos irritativos da fumaça sobre a mucosa dos brônquios. É bom nos lembrarmos que 4 a 5 cigarros de maconha são equivalentes a 20 cigarros de tabaco em seu impacto sobre os sistema respiratório. A fumaça da maconha contem de 50 a 70% mais hidrocarbonetos com ação cancerígena que a do cigarro, além disto, usualmente, inala-se mais profundamente e retém-se a fumaça da maconha por um tempo mais prolongado nos pulmões.

COMO O USO MEDICINAL DA MACONHA PODE SER CONTROLADO? SÓ EM HOSPITAIS?
O dronabinol poderia ser prescrito para os quadros de náusea e vômitos a critério clínico e somente médicos, lidando com o sofrimento de seus pacientes e olhando para riscos e benefícios próprios de cada tratamento e de cada medida profilática, poderão decidir sobre o uso de dronabinol que poderia, sim, ser usado em casa, enquanto perdurar a náusea pós tratamento quimioterápico.

AS CAMPANHAS EDUCACIONAIS AJUDAM?
Deverão ajudar, principalmente, porque este assunto tem sido algumas vezes apresentado de forma a mobilizar a opinião pública a considerar a maconha como um produto vegetal que não causa prejuízo aos usuários. Isto é falso e tem desarmado a população em relação aos riscos do abuso de substâncias.

AQUI NO BRASIL O USO MEDICINAL DA MACONHA É TOTALMENTE PROIBIDO. ISSO É UMA CONTRADIÇÃO, POIS O GOVERNO BRASILEIRO ASSINOU A CONVENÇÃO DA ONU QUE PERMITE ESSE USO, MAS ESSA MEDIDA NÃO É APLICADA NO TERRITÓRIO NACIONAL. O SENHOR ACHA QUE ESSA DETERMINAÇÃO DEVERIA SER MODIFICADA?
Na realidade, a aprovação do uso de substâncias seguras para a prescrição médica é uma função do Ministério da Saúde, que só pode atuar mediante confirmações científicas confiáveis. A convenção da ONU se refere à obrigação dos Estados signatários a controlar substâncias com potencial de uso abusivo. Há substâncias aprovadas para uso farmacêutico em alguns países que não são aprovadas em outros, mesmo quando há forte evidência científica para a sua utilização. Uma substância é considerada também de alta periculosidade, particularmente quando ela possa vir a ser utilizada para efeitos recreativos ou de auto-intoxicação. O dronabinol está entre as substâncias classificadas como “psicotrópicas” e que precisam de receita especial do tipo A, isto é, sofre restrição prescritiva mais severa de forma semelhante como sofre a anfetamina, em ambos os casos existe o potencial para abuso. Finalmente, as modificações na legislação só deveriam ocorrer com o avanço do conhecimento médico. A medicina não se responsabiliza pelo uso recreativo de substâncias e nós médicos precisamos alertar a população parar os seus riscos.

HÁ UM CONSENSO QUE PERMITA ESSA ALTERAÇÃO?
Não há um consenso científico.

E A TESE DA REDUÇÃO DE DANOS E DA SUBSTITUIÇÃO DO USO DO CRACK PELO USO DA MACONHA? COMO O SENHOR AVALIA ESSA QUESTÃO?
Estudos são bem vindos desde que obedeçam a normas éticas. Informação tem sido registrada de que alguns usuários de crack passaram a fazer um uso menor do mesmo e atribuíram isto ao uso de maconha. Todo registro de ocorrências é um ponto de partida para pesquisas que tentam avançar no conhecimento de como podemos melhor controlar a dependência química a alguma substância. Tanto o uso de cocaína quanto a de seus derivados, como é o caso do crack, ocorrem em quantias variáveis por dependentes químicos com diferentes perfis de personalidade, sexo, idade e problemas psiquiátricos concomitantes, além disto, as drogas de rua possuem graus diferentes de impureza. Esses fatores precisam ser melhor estudados no Brasil. A maconha não é uma substância sem riscos para a saúde, o seu uso habitual é preocupante. Quando se constata que os seus efeitos psicotrópicos não se limitam às primeiras horas de alterações da percepção do ambiente, de tempo e distância, mais a lentidão de movimentos e piora de movimentos reflexos. Sob a influência de maconha fumada uma vez por semana o pensamento fica mais lento de forma mais contínua e isto é particularmente problemático para crianças e adolescentes que precisam de agilidade mental para desenvolver o seu potencial de aprendizado e habilidade para raciocinar. Ainda, maconha é um fator importante que contribui para a eclosão de episódios esquizofrênicos e depressivos e mais frequentemente episódios ansiosos. Existe uma síndrome bem caracterizada de abstinência à maconha, ela se manifesta como inquietação, irritabilidade, alguma agitação, insônia, transtornos eletroencefalográficos do sono, náusea e espasmos musculares.

O CANADÁ FOI O PRIMEIRO PAÍS NO MUNDO A PERMITIR LEGALMENTE O USO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS. AGORA OS CANADENSES PODERÃO CULTIVAR MACONHA E CONSUMIR A ERVA SE TIVEREM RECEITA MÉDICA E UM DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO EMITIDO PELO GOVERNO. NO BRASIL ISSO FUNCIONARIA?
A questão é se isto funciona realmente no Canadá. Em primeiro lugar, fumar maconha tem a ver com uso recreativo e não com uso medicinal, mesmo que o usuário desta planta acredite estar melhorando seus sintomas de náusea e vômitos, espasmos musculares ou dor de cabeça. Até o dia de hoje (04/10/06), a única apresentação de canabinóis para uso médico é o dronabinol, que nas dosagens terapêuticas tem poucos efeitos psicotrópicos e não causa geralmente incapacitação para dirigir veículos ou para executar tarefas que requeiram mais habilidades motoras e intelectuais. Os direitos individuais e leis vão sofrer influência de muitos grupos de pressão, não somente da medicina e da pesquisa médica responsável. Há também aqueles profissionais dentro da área médica que mantêm opinião de que o controle legal de drogas é pouco prático e em si causa outros males devido à resistência da população em aceitar ser educada e aplicar medidas de controle. Porém, o combate a doenças sempre esbarra com impedimentos práticos, nem por isto vamos desistir de combater a varíola, a febre amarela e as doenças vasculares. Em relação à liberação da venda de drogas, temos o exemplo do álcool e do cigarro, ambos liberados para venda para fins recreativos, ambos sendo causa de doenças gravíssimas e de alta prevalência na população, ainda o álcool por causar acidentes e ser responsável por pelo menos metade das vítimas fatais de acidentes nas estradas, muitas delas abstêmias. Álcool e cigarros são bons exemplos do uso não medicinal de substâncias.

A FDA, AGÊNCIA FEDERAL AMERICANA QUE REGULA ALIMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS NOS ESTADOS UNIDOS, CONSIDERA QUE NÃO EXISTE BASE CIENTÍFICA QUE JUSTIFIQUE O USO MEDICINAL DA MACONHA.
A FDA tem uma preocupação muito grande com a segurança dos medicamentos propostos para serem usados na população dos Estados Unidos. Além de eficácia comprovada, há a necessidade de se comprovar que esses medicamentos não causem problemas para a gravidez, para o desenvolvimento fetal, para o aleitamento materno, para o desenvolvimento humano, ainda verifica-se a existência do potencial para abuso, causar acidentes, promover mutações genéticas etc. A única apresentação de canabinóis aprovada nos EUA pelo FDA é o dronabinol de uso restrito para náuseas e vômitos causados por quimioterapia. Em medicina, toda a substância pode ser louvada pelo seu potencial terapêutico, a diferença entre o veneno e o medicamento está na dose e no modo em que se administra essa substância. Há outras substâncias utilíssimas que são bastante controladas pelo seu potencial de uso inapropriado e abuso, entre elas encontra-se a morfina, fantástica no combate à dor severa, trágica quando é usada de forma irresponsável.